sexta-feira, 13 de junho de 2014

Reforma da Justiça, nos legisladores e nos tribunais





Uma ideia nova para a Justiça Portuguesa! Novíssima! (Ou talvez nem tanto…)

É triste e deprimente constatá-lo, mas os nossos advogados, juízes e legisladores não sabem português para, em bom português, claro, correcto e conciso, escreverem as leis que se destinam ao povo, a todo o povo, e não só aos intelectuais ou mestres em jurisprudência; portanto, têm de ser leis que todos entendam, porque a elas têm de obedecer: dura lex, sed lex! (A lei é dura mas é para cumprir!) Mas, como poderão obedecer-lhes se elas não são entendíveis e, muitas vezes, não legíveis?

O último “escândalo” do mau ou péssimo português utilizado, neste caso, pelos juízes do Tribunal Constitucional, a propósito da rejeição de três propostas no OE para 2015, é de bradar aos céus. Transcreve-se, perguntando se estes senhores não têm vergonha de assinar tal documento e – mais! – se não deveriam ser imediatamente demitidos por prestarem um mau serviço ao Estado, ao Povo que não os elegeu, mas que são por eles representados para defenderem a Constituição. Tratava-se de salvaguardar o princípio da equidade e contra a diminuição dos salários. Leiam e… pasmem! E… percebam, caramba!:

«Nenhum critério densificador do significado gradativo de tal diminuição quantitativa de dotação e da sua relação causal como início do procedimento de requalificação no concreto e específico órgão ou serviço resulta da previsão legal, o que abre caminho evidente à imotivação…»

Nota: parece que estamos a ser governados por mentecaptos, altamente bem pagos (os juízes do TC têm ordenados chorudos, reformas antecipadas milionárias, carros topo de gama, etc…): há poucos meses, foi a história do “inconseguimento” da nossa “querida oportunista” presidente da AR, Assunção Esteves (também altamente bem paga e com imensas mordomias, reformas antecipadas e garantidas, etc., etc.); agora, esta da “imotivação”! É demais! E não é que o povo continua a votar neles? E algum deles deu importância à realidade que, nas últimas eleições, foi patente do desprezo que o povo tem pelo sistema corrupto desta pseudo-democracia que é a partidoditadura que nos impõem? Alguém leu a mensagem dos mais de 70% que se abstiveram ou votaram branco ou nulo? – Claro que todos leram! Mas – mais claro, por não lhes interessar minimamente! – não falaram nem comentaram o assunto. E neste silêncio também os Media se calaram ou passaram ao lado, apenas falando de uma vitória escassa e de uma derrota não muito acentuada… Que tristeza esta democracia em que coarctaram a voz do povo!

Então, propõe-se:

1 – Que todas as leis sejam redigidas por um professor de português, interpretando os “altos” saberes dos advogados que as elaboram, claras, concisas, não deixando ambiguidades (ambiguidades até agora colocadas de propósito na lei para facilitar a vida aos advogados na defesa dos seus clientes, normalmente criminosos!).

2 – O TC terá de ser constituído apenas, e por concurso público e não por escolha partidária – uma aberração total! – por 2 economistas (para interpretarem, segundo a perspectiva da situação concreta das contas do País, a Constituição – toda ela composta de generalidades, muitas vezes ambíguas e que bem merecia uma profunda revisão), 2 constitucionalistas, (para harmonizarem as opiniões dos dois primeiros, segundo a mesma Constituição) e, logicamente, um professor de português para escrever a opinião/parecer dos quatro doutos senhores, depois de se porem todos de acordo.

3 – Antes a publicação do OE, o Governo submete-o a este TC, exactamente para evitar os ditos “Chumbos do TC”. Ganhava-se tempo e muito dinheiro!

4 – Reescrever completamente o Código Civil e o Código Penal, limpando-os de todas as ambiguidades e das referências de um Artº. a outro Artº. e a outro, a outro, a outro… Cada Artº. tem de ser autónomo nem que nele se repita parte de outro Artº anterior e em vigor. É assim que funciona a clareza e a rapidez da interpretação.

5 – Acabar com a possibilidade dos recursos sistemáticos para a 2ª Instância, depois para a Relação, o Supremo, o Constitucional, etc., conforme o cliente puder pagar aos advogados que os defendem e que arrastam os processos anos e anos. Só em casos de vida ou morte, e que não fossem devidamente provados nas instâncias primeiras, se poderia recorrer.

6 – Nenhum processo caduca! Nenhum! Ou absolvido ou condenado! E toda a vítima – quase sempre o Estado, i.é., todos nós – sentiria que tinha sido feito justiça.

Claro que uma Justiça clara e célere a analisar e resolver crimes, permitiria o Investimento a estrangeiros e nacionais, a retoma da economia, o desaparecimento da chaga do desemprego, o progresso para todos. Assim, com esta Justiça que não funciona e que protege os criminosos, temos a mesma estagnação de sempre: um País continuamente adiado!

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