Reforma da Justiça, nos legisladores e nos tribunais

Uma ideia nova para a Justiça Portuguesa! Novíssima! (Ou talvez nem tanto…)

É triste e deprimente constatá-lo, mas os nossos advogados, juízes e legisladores não sabem português para, em bom português, claro, correcto e conciso, escreverem as leis que se destinam ao povo, a todo o povo, e não só aos intelectuais ou mestres em jurisprudência; portanto, têm de ser leis que todos entendam, porque a elas têm de obedecer: dura lex, sed lex! (A lei é dura mas é para cumprir!) Mas, como poderão obedecer-lhes se elas não são entendíveis e, muitas vezes, não legíveis?

O último “escândalo” do mau ou péssimo português utilizado, neste caso, pelos juízes do Tribunal Constitucional, a propósito da rejeição de três propostas no OE para 2015, é de bradar aos céus. Transcreve-se, perguntando se estes senhores não têm vergonha de assinar tal documento e – mais! – se não deveriam ser imediatamente demitidos por prestarem um mau serviço ao Estado, ao Povo que não os elegeu, mas que são por eles representados para defenderem a Constituição. Tratava-se de salvaguardar o princípio da equidade e contra a diminuição dos salários. Leiam e… pasmem! E… percebam, caramba!:

«Nenhum critério densificador do significado gradativo de tal diminuição quantitativa de dotação e da sua relação causal como início do procedimento de requalificação no concreto e específico órgão ou serviço resulta da previsão legal, o que abre caminho evidente à imotivação…»

Nota: parece que estamos a ser governados por mentecaptos, altamente bem pagos (os juízes do TC têm ordenados chorudos, reformas antecipadas milionárias, carros topo de gama, etc…): há poucos meses, foi a história do “inconseguimento” da nossa “querida oportunista” presidente da AR, Assunção Esteves (também altamente bem paga e com imensas mordomias, reformas antecipadas e garantidas, etc., etc.); agora, esta da “imotivação”! É demais! E não é que o povo continua a votar neles? E algum deles deu importância à realidade que, nas últimas eleições, foi patente do desprezo que o povo tem pelo sistema corrupto desta pseudo-democracia que é a partidoditadura que nos impõem? Alguém leu a mensagem dos mais de 70% que se abstiveram ou votaram branco ou nulo? – Claro que todos leram! Mas – mais claro, por não lhes interessar minimamente! – não falaram nem comentaram o assunto. E neste silêncio também os Media se calaram ou passaram ao lado, apenas falando de uma vitória escassa e de uma derrota não muito acentuada… Que tristeza esta democracia em que coarctaram a voz do povo!

Então, propõe-se:

1 – Que todas as leis sejam redigidas por um professor de português, interpretando os “altos” saberes dos advogados que as elaboram, claras, concisas, não deixando ambiguidades (ambiguidades até agora colocadas de propósito na lei para facilitar a vida aos advogados na defesa dos seus clientes, normalmente criminosos!).

2 – O TC terá de ser constituído apenas, e por concurso público e não por escolha partidária – uma aberração total! – por 2 economistas (para interpretarem, segundo a perspectiva da situação concreta das contas do País, a Constituição – toda ela composta de generalidades, muitas vezes ambíguas e que bem merecia uma profunda revisão), 2 constitucionalistas, (para harmonizarem as opiniões dos dois primeiros, segundo a mesma Constituição) e, logicamente, um professor de português para escrever a opinião/parecer dos quatro doutos senhores, depois de se porem todos de acordo.

3 – Antes a publicação do OE, o Governo submete-o a este TC, exactamente para evitar os ditos “Chumbos do TC”. Ganhava-se tempo e muito dinheiro!

4 – Reescrever completamente o Código Civil e o Código Penal, limpando-os de todas as ambiguidades e das referências de um Artº. a outro Artº. e a outro, a outro, a outro… Cada Artº. tem de ser autónomo nem que nele se repita parte de outro Artº anterior e em vigor. É assim que funciona a clareza e a rapidez da interpretação.

5 – Acabar com a possibilidade dos recursos sistemáticos para a 2ª Instância, depois para a Relação, o Supremo, o Constitucional, etc., conforme o cliente puder pagar aos advogados que os defendem e que arrastam os processos anos e anos. Só em casos de vida ou morte, e que não fossem devidamente provados nas instâncias primeiras, se poderia recorrer.

6 – Nenhum processo caduca! Nenhum! Ou absolvido ou condenado! E toda a vítima – quase sempre o Estado, i.é., todos nós – sentiria que tinha sido feito justiça.

Claro que uma Justiça clara e célere a analisar e resolver crimes, permitiria o Investimento a estrangeiros e nacionais, a retoma da economia, o desaparecimento da chaga do desemprego, o progresso para todos. Assim, com esta Justiça que não funciona e que protege os criminosos, temos a mesma estagnação de sempre: um País continuamente adiado!

A luta do dinheiro pelo dinheiro!

A confusão instalou-se! Razões? - Os senhores do dinheiro querem rentabilizar o seu avultado pecúlio, esmifrando os mais pobres (infelizmente, muitas vezes governados por mentecaptos e corruptos!), não deixando respirar as economias, asfixiando-as com juros de dívida impagáveis, exactamente porque todas as receitas vão para pagar esses juros - se é que chegam e não há que recorrer a novos empréstimos para os pagar! - nada sobrando para amortizar a mesma dívida.
O grande dilema para Portugal: austeridade durante mais 30/40 anos ou renegociar uma dívida que toda a gente vê que é insustentável - ou impagável - (mesmo os que dizem o contrário, como o Governo e os seus apaniguados) nos termos que nos foram impostos pelos credores?
A lógica social e solidária e duma Europa igualitária (obviamente, cada um recebendo conforme as suas capacidades de desempenho e produtividade, ninguém vivendo à custa da produtividade dos outros ou de empréstimos) é que se ajudem os países em dificuldades, se ajudem os seus governos a governarem bem, a distribuírem bem os seus recursos, a aumentar esses mesmos recursos para que haja maior possibilidade de distribuição.
Mas... não! O dinheiro não é solidário! O dinheiro é poder e quanto mais dinheiro mais poder e mais domínio do Homem sobre o outro Homem. Poder de poucos sobre a pobreza de muitos!
Soluções? Não haverá soluções? - Com toda a tristeza do mundo, constatamos que não: os que poderiam alterar o sistema anti-solidário a nível global, são os mesmos interessados em que o sistema perdure ad aeternum. Por isso...
Há, no entanto, uma luz ao fundo do túnel, uma réstia de esperança: o sistema tem tendência a implodir pelo próprio carácter da sua insustentabilidade. Talvez aí, se faça algum equilíbrio da distribuição da riqueza a nível global. Até lá, a fome, a doença, as guerras - sempre feitas pelos mesmos senhores do dinheiro em nome de quem exploram! - perdurarão neste desgraçado mundo que tantas coisas tem de BOM, mas em que o império do MAL domina!
Neste quadro negro, nenhuma IDEIA NOVA parece brotar dos espíritos mais lúcidos da raça humana, ideia que revolucionasse o mundo! É que é preciso revolucionar as mentalidades e essas levarão muitas gerações. A História é implacável, feita de guerras que se sucederam umas às outras, com poucos interregnos de descanso, embora as próprias guerras tenham contribuído em parte para o avanço imparável da Ciência. Quando terminará este tenebroso ciclo e no mundo reine finalmente a PAZ, a SOLIDARIEDADE, a JUSTIÇA..., ninguém sabe. Talvez daqui a mil milhões de anos! Até lá, resta-nos viver o melhor possível a vida que conseguimos construir para nós, já que o nosso tempo se esgota em... muito pouco tempo! E não esqueçamos: o importante é... o SORRISO!

A “cor” ou a posse do dinheiro

 

O mundo vive dominado pela ganância de alguns – aqueles senhores do dinheiro, os que dão o rosto incógnito através do nome convencionado chamar-se de “mercados”.

Ora, onde é que esses senhores arranjaram o dinheiro, dinheiro que vendem como mercadoria cara a quem dele necessita, muitas vezes para sobreviver? – Não pode haver dúvidas: foram-no buscar às riquezas das entranhas da Terra – petróleo, ouro, diamantes e outras matérias-primas, fazendo monopólios, explorando os trabalhadores, distribuindo-as, depois, a preços muitas vezes incomportáveis para quem delas necessita.

E então, os necessitados endividam-se. E é como uma bola de neve: quanto mais dívida, mais difícil se torna de pagar porque os ditos senhores emprestam aos que têm mais dificuldades a juros/taxas muito mais elevadas do que emprestam a quem tem mais facilidade em pagar. Obviamente, deveria ser o contrário!

Bem, as razões de haver países que necessitam de ajuda financeira são de diversa ordem: governantes incompetentes, população além daquela que os recursos do país podem sustentar, não geração de riqueza por deficiência da economia, economia ou demasiado dependente de produtos de baixo valor ou fortemente dependente de capitais caros porque de juros elevados, etc., etc.

O resultado de tudo isto que, por conhecido, não vale a pena alongarmo-nos mais no assunto, é termos uma humanidade completamente desequilibrada do ponto de vista de satisfação das necessidades básicas. Assim, enquanto 5% da população mundial, cerca de 350 milhões, vive faustosamente usufruindo de todo um riquismo até à exaustão, 95%, cerca de 6.650 milhões, vivem remediados, pobremente ou abaixo do limiar da pobreza, morrendo de doenças e de fome por não terem as necessidades básicas asseguradas, já que não produzem - nem o sistema lhes permite produzir! - riqueza suficiente para manter-se e manter os seus agregados familiares.

Então, qual seria a ideia nova para colmatar tais assimetrias, impróprias de uma humanidade que se diz composta por indivíduos racionais, chamados “humanos”. Apenas uma, mas que teria de ser global, já que, para o bem e para o mal, vivemos num mundo global: CONTROLE DO DINHEIRO! Os governantes dos países de todo o mundo deveriam reunir-se numa grande cimeira em que decretassem o fim do enriquecimento, com total controle das contas bancárias de cada um, contas que estariam sob vigilância permanente, a todos permitindo fazer mais-valias até um certo montante, montante que gastariam a seu belo prazer, mas a partir do qual, todo o dinheiro seria investido na comunidade ou no país, em infraestruturas, em serviços de apoio social, etc. Isto, nunca perdendo de vista o princípio básico: “A cada um conforme as suas capacidades, o seu trabalho e o seu desempenho!” Quem não tem capacidades ou não quer trabalhar nunca poderá ter para além do mínimo de sobrevivência. Aliás, sendo, logicamente, um parasita da sociedade, deverá ser convencido a mudar de vida…

Ora, tal ideia nova vai bulir com n instituições que actualmente dominam o mundo: bancos, offshores, monopólios, etc., estruturas que por sua vez dominam as economias dos países, economias que fogem ao domínio ou corrompem os poderes políticos instalados. Então, esta ideia nova – INFELIZMENTE! – não passará de um sonho, uma utopia. Mas sonho ou utopia que, um dia, se realizará, para bem de toda a humanidade. Até lá, o mundo continuará a assistir, impávido porque impotente, àquela gritante desigualdade dos 5% a terem tudo e dos 95% a não terem nada ou quase nada…

Para já, a todos UM BOM ANO 2014! O primeiro ano do resto das nossas vidas!... COM MUITA SAÚDE E ALGUM DINHEIRO PARA SE PODER IR SORRINDO SEM... FOME!