Uma ideia nova para a Justiça Portuguesa! Novíssima! (Ou talvez nem tanto…)
É
triste e deprimente constatá-lo, mas os nossos advogados, juízes e legisladores
não sabem português para, em bom português, claro, correcto e conciso,
escreverem as leis que se destinam ao povo, a todo o povo, e não só aos
intelectuais ou mestres em jurisprudência; portanto, têm de ser leis que todos
entendam, porque a elas têm de obedecer: dura
lex, sed lex! (A lei é dura mas é para cumprir!) Mas, como poderão
obedecer-lhes se elas não são entendíveis e, muitas vezes, não legíveis?
O
último “escândalo” do mau ou péssimo português utilizado, neste caso, pelos
juízes do Tribunal Constitucional, a propósito da rejeição de três propostas no
OE para 2015, é de bradar aos céus. Transcreve-se, perguntando se estes
senhores não têm vergonha de assinar tal documento e – mais! – se não deveriam
ser imediatamente demitidos por prestarem um mau serviço ao Estado, ao Povo que
não os elegeu, mas que são por eles representados para defenderem a
Constituição. Tratava-se de salvaguardar o princípio da equidade e contra a
diminuição dos salários. Leiam e… pasmem! E… percebam, caramba!:
«Nenhum
critério densificador do significado gradativo de tal diminuição quantitativa
de dotação e da sua relação causal como início do procedimento de
requalificação no concreto e específico órgão ou serviço resulta da previsão
legal, o que abre caminho evidente à imotivação…»
Nota:
parece que estamos a ser governados por mentecaptos, altamente bem pagos (os
juízes do TC têm ordenados chorudos, reformas antecipadas milionárias, carros
topo de gama, etc…): há poucos meses, foi a história do “inconseguimento” da
nossa “querida oportunista” presidente da AR, Assunção Esteves (também
altamente bem paga e com imensas mordomias, reformas antecipadas e garantidas,
etc., etc.); agora, esta da “imotivação”! É demais! E não é que o povo continua
a votar neles? E algum deles deu importância à realidade que, nas últimas
eleições, foi patente do desprezo que o povo tem pelo sistema corrupto desta
pseudo-democracia que é a partidoditadura que nos impõem? Alguém leu a mensagem
dos mais de 70% que se abstiveram ou votaram branco ou nulo? – Claro que todos
leram! Mas – mais claro, por não lhes interessar minimamente! – não falaram nem
comentaram o assunto. E neste silêncio também os Media se calaram ou passaram
ao lado, apenas falando de uma vitória escassa e de uma derrota não muito
acentuada… Que tristeza esta democracia em que coarctaram a voz do povo!
Então,
propõe-se:
1
– Que todas as leis sejam redigidas por um professor de português,
interpretando os “altos” saberes dos advogados que as elaboram, claras,
concisas, não deixando ambiguidades (ambiguidades até agora colocadas de propósito
na lei para facilitar a vida aos advogados na defesa dos seus clientes,
normalmente criminosos!).
2
– O TC terá de ser constituído apenas, e por concurso público e não por escolha
partidária – uma aberração total! – por 2 economistas (para interpretarem,
segundo a perspectiva da situação concreta das contas do País, a Constituição –
toda ela composta de generalidades, muitas vezes ambíguas e que bem merecia uma
profunda revisão), 2 constitucionalistas, (para harmonizarem as opiniões dos
dois primeiros, segundo a mesma Constituição) e, logicamente, um professor de
português para escrever a opinião/parecer dos quatro doutos senhores, depois de
se porem todos de acordo.
3
– Antes a publicação do OE, o Governo submete-o a este TC, exactamente para
evitar os ditos “Chumbos do TC”. Ganhava-se tempo e muito dinheiro!
4
– Reescrever completamente o Código Civil e o Código Penal, limpando-os de
todas as ambiguidades e das referências de um Artº. a outro Artº. e a outro, a
outro, a outro… Cada Artº. tem de ser autónomo nem que nele se repita parte de
outro Artº anterior e em vigor. É assim que funciona a clareza e a rapidez da
interpretação.
5
– Acabar com a possibilidade dos recursos sistemáticos para a 2ª Instância,
depois para a Relação, o Supremo, o Constitucional, etc., conforme o cliente
puder pagar aos advogados que os defendem e que arrastam os processos anos e
anos. Só em casos de vida ou morte, e que não fossem devidamente provados nas
instâncias primeiras, se poderia recorrer.
6
– Nenhum processo caduca! Nenhum! Ou absolvido ou condenado! E toda a vítima –
quase sempre o Estado, i.é., todos nós – sentiria que tinha sido feito justiça.
Claro
que uma Justiça clara e célere a analisar e resolver crimes, permitiria o
Investimento a estrangeiros e nacionais, a retoma da economia, o
desaparecimento da chaga do desemprego, o progresso para todos. Assim, com esta
Justiça que não funciona e que protege os criminosos, temos a mesma estagnação
de sempre: um País continuamente adiado!
