Em Portugal, os lobbies financeiros, os lobbies dos advogados

Embora, neste blog, não se fale propriamente de Portugal e dos seus magnos problemas a nível económico-financeiro-político, hoje abrimos uma excepção, para falar dos dois lobbies que, na perspectiva filosófico-prática de “Ideias-Novas”, são os principais responsáveis pela profunda crise que se vive no país.

Diríamos que a explicação é quase plausível: aqueles, pelas atropelias que fizeram com os depósitos dos depositantes, imitando os seus congéneres, a nível mundial – portanto, não é só um problema português – estes, pelo emaranhado das leis que criaram, tanto para o Código do Direito Civil como para o Código do Direito Penal. E continuam a criar, expressando-se os juizes de tal modo que nenhum cidadão, mesmo com formação superior, entende facilmente os termos de uma qualquer querela judicial, tendo de recorrer aos mesmos advogados para uma interpretação. Obviamente, que os advogados são os primeiros interessados em que tal emaranhado continue como teia quase indecifrável: é para eles uma abundante fonte de receita, em todas as consultas que os cidadãos são, perante situações judiciais com que se deparem, obrigados a fazer-lhes. E não só cidadãos, mas também empresas, desde as micro às grandes, tendo muitos advogados aí o seu poleiro bem instalado, acumulando os de maior renome várias delas.

Perante tal cenário de confusão nas leis que regem os conflitos judiciais, quer a nível laboral quer a nível criminal, que empresário nacional ou estrangeiro vai investir em Portugal?

E o problema parece insolúvel: não há governo ou governante que se apresente capaz de colmatar a situação, pois teriam que desinstalar/atacar muitos interesses instalados, alterar os Códigos, simplificando-os, obrigando a uma nova nomenclatura que o cidadão comum entendesse, ao lê-la, facilmente.

Os exemplos, por recorrentes, estão por toda a parte. Basta olhar para qualquer documento, por insignificante que seja.

Cita-se o início de um Auto, acabado de receber, devido a não pagamento de um estacionamento. Total do Auto a pagar: 45.00€ (coima) + 52,50€ (custas) = 97,50€. Início da pág. 1, A4, corpo 10: «AUTO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº (????) – Vistos os autos, cumpre decidir nos termos do art.º 181.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio, revisto e republicado pelo Decreto-Lei nº 2/98, de 3 de Janeiro e pelo Decreto-Lei nº 265-A/2001, de 28 de Setembro, alterado pela Lei nº 20/2002 de 21 de Agosto, revisto e republicado pelo Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de Fevereiro e alterado pelo Decreto-Lei nº 113/2008, de 1 de Julho...» Mas há exemplos muito piores, pela complexidade de referentes, às dezenas, a que a entidade que deve decidir do processo tem de atender para justificar a pena aplicada. Mesmo assim, há recurso. No caso acima, há quinze dias para reclamar, apresentando alegações credíveis; é o que se vai fazer, atrasando, embora com possíveis custas – sempre irrisórias e não dissuasoras – o processo. Na lei portuguesa, parece haver sempre lugar a recurso de qualquer pena que se aplica. E não uma vez, mas várias, para várias instâncias sempre superiores, instâncias essas que, obviamente, custam milhões ao erário público.

No sistema actual de competitividade feroz entre as economias dos diversos Estados a nível europeu e mundial, um país onde a justiça não funciona, não pode competir em atracção de investimentos, com outros onde os processos são mais agilizados e não são susceptíveis de recursos sobre recursos, adiando a sentença final para as kalendas...

O ideal – ideal que aqui sempre se defendeu, mas que, por agora, e não se sabe até quando, não passa mesmo de ideal – seria a alteração do sistema financeiro actual, sistema escravizante e sufocante das economias. Mas isso só quando os detentores do monopólio do dinheiro a nível mundial – uma meia dúzia de bancos! – chegarem à conclusão que serão auto-suicidas se continuarem a apostar na destruição das sociedades, tornando-as pobres e famintas, desempregadas, revoltadas, incapazes de comprarem os produtos que lhes são oferecidos, sempre, na óptica dos financeiros, para gerarem mais lucros. É com esses lucros escandalosos que se constroem, por esse mundo, belas aberrações, como as dos Emiratos Árabes Unidos, aberrações escandalosas face à fome que grassa pelo mesmo mundo.

Mas será a curto prazo que tal reviravolta acontecerá. É que o sistema contém em si o gérmen da auto-destruição!

PS:

Se estiverem interessados em conhecer a podridão que grassa pelo país, a nível económico-financeiro, mas também – e, sobretudo?! – a nível político, aqui, com o beneplácito da própria Constituição elaborada pelos mesmos políticos que usurparam o poder do povo e, obviamente, com a conivência de quem vota – o mesmo povo! – vejam o blog:

http://apodrecetuga.blogspot.com